Quatro trâmites legais que você não deve esquecer na hora de casar.

Durante todo o período de preparação para um casamento, os noivos pensam na decoração, terno, vestido, lembrancinhas, flores, padrinho, madrinhas, damas, etc. mas, em meio a empolgação dos preparativos você já parou para pensar em fazer uma escritura de pacto antenupcial? Ler com cautela o contrato do fornecedor, ou qual regime de bens escolher? Essas e outras questões são importantíssimas para que o casamento ocorra com segurança jurídica e validade legal. Por isso, passo aqui para informar os 4 trâmites legais que você não deve esquecer na hora de casar.

1. Escolha o seu regime de bens no casamento.

Antes de ir ao cartório fazer o pedido de habilitação para o casamento, os noivos precisam tomar a decisão de como seus bens serão administrados durante o casamento, se será: Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens ou Participação final nos aquestos.

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

É o mais comum dos regimes escolhidos atualmente.
A Comunhão Parcial significa que, após a data do casamento, os  bens adquiridos serão comuns ao casal e tudo que foi adquirido individualmente antes da celebração do casamento continua sendo de propriedade individual de quem os adquiriu ou herdou.

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Aqui segue a máxima “tudo que é seu é nosso”, mesmo os bens que foram adquiridos antes da celebração do casamento. Ou seja, bens anteriores ao casamento e futuros serão comuns ao casal.

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

“O que é meu é só meu”,  frase ótima para lembrar que aqui, todos os bens anteriores continuarão de propriedade individual de cada um.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

Aqui os bens anteriores ou durante o casamento são individuais, cabendo a cada um, administrar o seus bens. No entanto, em caso de dissolução do casamento (divórcio ou óbito) esse regime irá se assemelhar a Comunhão Parcial de Bens e os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos.
Aqui o cônjuge que quita a dívida do outro, terá direito a restituição do valor atualizado, que será descontado na divisão dos bens durante a dissolução do casamento.

Finalizando a dica 01, importante ressaltar que tirando a Comunhão Parcial de Bens, na escolha dos demais regimes é necessário que o casal vá até o Cartório de Registro de Notas e realize uma “Escritura de pacto Antenupcial”.

2. Vá ao cartório de Registro Civil mais próximo.

Na hora de ir ao cartório da sua residência, dar entrada no processo de habilitação, não se esqueça dos seus documentos originais e faça isso com antecedência de 30 dias a 60 dias da data escolhida para o casamento. Após, o cartório irá afixar os “proclamas do casamento” e imprensa local (jornais), se após o prazo de 15 (quinze) dias ninguém se apresentar algum impedimento, o cartório irá fornecer a sua certidão de habilitação.

3. Documentos originais.

Os documentos necessários para proceder a habilitação para o casamento são:
Pessoa Solteira: RG e CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.

Pessoa Divorciada: RG e CPF Certidão do casamento com o registro do divórcio e comprovante de residência.

Pessoa viúva: RG e CPF, certidão do primeiro casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido e comprovante de residência.

4. Testemunhas

Na hora de proceder com a habilitação, também será necessária a presença de testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer os noivos. Essas testemunhas irão afirmar se  não existem impedimento na celebração do casamento.

Por último, caso a celebração do seu casamento for em local distinto do cartório de Registro civil, após a cerimônia, o Termo de Religioso com Efeito civil deve ser assinado pelo celebrante do casamento e reconhecida a firma, para depois ser  levado ao cartório que deram entrada no casamento e trocar pela certidão de casamento. O prazo para o registro é de 90 dias, contados da data da celebração. Se esquecer de registrar, o casal continuará solteiro!

Tendo alguma dúvida quanto ao procedimento legal para a realização do casamento, entre em contato com o cartório ou com um advogado que possa lhe auxiliar. Além disso, proceda a escolha do seu regime de casamento com base em orientação jurídica.

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Ligia Vasconcelos

Ligia Vasconcelos Autor

Advogada, palestrante e empreendedora. Atua com consultoria jurídica em direito contratual, possuí especialização em direito digital, com formação no MBA em direito eletrônico pela Escola Paulista de Direito. Fundadora da FemiJuris (www.femijuris.com.br), plataforma que conecta mulheres à advogadas e informação jurídica de qualidade.
Ligia Vasconcelos
Advogada, palestrante e empreendedora. Atua com consultoria jurídica em direito contratual, possuí especialização em direito digital, com formação no MBA em direito eletrônico pela Escola Paulista de Direito. Fundadora da FemiJuris (www.femijuris.com.br), plataforma que conecta mulheres à advogadas e informação jurídica de qualidade.